MUTAÇÕES DE DIREITOS NA SOCIEDADE ATUAL: A NECESSIDADE DE UM NOVO ORDENAMENTO DE PROCESSO CIVIL

Alexsandra Gato Rodrigues, Felipe Luiz da Rosa

Resumo


Tendo em vista um novo ordenamento processual civil, bem como pela sua aplicabilidade fundamentada e fortemente constitucionalizada, o presente ensaio visa buscar e apresentar a transição do processo civil de 1973 ao processo civil de 2015, através de sua formulação histórica mediante teorias e suas reais buscas na época pelo que seria a tutela jurisdicional ao qual o cidadão necessitava assumidos pelo Estado. Após, demonstrar os caminhos percorridos na busca de um direito processual civil capaz de tutelar a tudo e a todos com amparo na Constituição Federal, fundamentada em políticas públicas, a qual trouxe à tona, direitos e garantias fundamentais que antes não eram previstos, principalmente no que tange ao acesso à justiça como um direito fundamental de todo cidadão. Porém, indaga-se se o devido acesso à justiça como um direito fundamental, agora reformulada, corresponde aos direitos assegurados constitucionalmente insertos nas políticas públicas, tendo em vista que o código de processo civil de 2015 prima pela tutela jurisdicional ampla e igualitária emoldurada de maneira constitucionalizada? Para tanto, este estudo utilizou-se do método dedutivo por meio de pesquisas bibliográficas.

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