PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E O PROCESSO DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NOS CASOS DE DIREITOS SOCIAIS

Fernanda Brandt

Resumo


O constitucionalismo contemporâneo tem o importante desafio de efetivação dos direitos fundamentais à sociedade. Tem-se no processo de jurisdição constitucional a atuação do Poder Judiciário, tornando a Constituição Federal um livro em movimento, frente aos pedidos de socorro pela concretização dos direitos fundamentais não prestados pelo Executivo ou não previstos pelo Legislativo. Assim, o propósito do estudo está em analisar se a partir da interpretação do princípio da solidariedade o processo de jurisdição constitucional será um meio de busca a concretização dos direitos sociais. Para tanto, utilizou-se material bibliográfico, transcorrendo o estudo com base na metodologia dedutiva, através da pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos de doutrinadores jurídicos e aplicadores do Direito, por meio de seus posicionamentos e divergências. Diante do propósito posto, pode se perceber que partindo da interpretação com base no princípio da solidariedade tem-se maior concretização dos direitos sociais. Isto porque o conformismo não pode mais conduzir a atualidade, visto que o indivíduo é parte de um todo, o que é primordial para a materialização da sociedade. Assim, o princípio da solidariedade merece ser efetivado nos processos de judicialização, quando da constitucionalização de direitos fundamentais, cujo enfoque do estudos volta-se para os direitos sociais. Assim, tem-se a vivência plena dos direitos fundamentais.

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