COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES: UMA MEDIDA NECESSÁRIA PARA PROMOVER A IGUALDADE E A INCLUSÃO DE NEGROS

Gabriela Felden Scheuermann

Resumo


O trabalho proposto refere-se a política de cotas raciais como meio de acesso no ensino superior, tendo em vista dos altos índices de desigualdade entre a população negra e branca existentes no Brasil. O estudo expõe o direito à igualdade tanto na sua concepção formal como na concepção material, elenca os critérios autorizadores de um tratamento diferenciado, aplicando-os no caso da população negra e, por fim, analisa a política de cotas raciais como uma medida necessária para promover a igualdade e a inclusão de negros. Quanto à metodologia, utilizou-se a pesquisa qualitativa e bibliográfica, englobando como fonte a doutrina, jurisprudência, dissertações e artigos. Os resultados da pesquisa demonstram o baixo número de negros que frequentam o ensino superior, haja vista serem uma população vulnerável e vítimas do racismo institucionalizado, o que dificulta a sua inserção na sociedade. Concluiu-se que a implementação de cotas raciais nas universidades não fere o princípio da igualdade, previsto na Constituição Federal de 1988, ao contrário, promove a igualdade e a inclusão de negros.

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