OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS RATIFICADOS PELO BRASIL E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A NECESSIDADE DE INSTITUIÇÃO DE UM DIÁLOGO JURISPRUDENCIAL

Resumo

A contemporaneidade apresenta forte influência da mundialização, possibilitando a internacionalização do direito e permitindo a inserção do direito externo no direito interno e vice versa. É mister considerar que a estruturação do ordenamento jurídico vai muito além da pirâmide de Kelsen, na medida em que o direito externo quando internacionalizado e tratando de direitos humanos, vincula as decisões internas à Declaração Universal de Direitos Humanos, bem como circula no ordenamento jurídico internacional com força de Constituição. Desta forma, objetiva-se analisar o controle de convencionalidade realizado por juízes e Tribunais na aferição de compatibilidade da legislação interna com os Tratados Internacionais. Para tanto, desenvolve-se a pesquisa por meio do método dedutivo, de procedimento monográfico e como técnica de pesquisa, a documentação indireta. Como resultado, tem-se que os Tribunais nacionais e internacionais devem inter-relacionar-se em matéria de direitos humanos, como uma espécie de diálogo de jurisdições, a fim de construírem em conjunto um instrumento jurisdicional de observância e concretude de tais direitos, balizados por uma força constitucional que se irradia para todos os planos.