DESAFIOS PARA ACESSO AO TRABALHO DE MIGRANTES E REFUGIADOS NO BRASIL

Simone Andrea Schwinn, Priscila de Freitas

Resumo


Migrar é um direito humano, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e a condição de não nacional não pode ser motivo de discriminação. Mas, qual o alcance desse direito na vida de milhares de migrantes e refugiados que diariamente se deslocam em várias partes do mundo? Uma das consequências para essa população é a dificuldade de acesso ao trabalho, inobstante ao fato de que a Organização Internacional do Trabalho e outras agências das Nações Unidas e, no caso do Brasil, a própria Constituição Federal de 1988, garantirem a igualdade de condições no acesso ao trabalho. O presente artigo busca então responder a seguinte questão: quais os desafios do Estado brasileiro quanto a inserção social através do trabalho de migrantes e refugiados? Partindo da hipótese de que existe uma insuficiência de políticas de acesso ao trabalho e burocratização da vida dos trabalhadores migrantes, utilizando-se do método hipotético dedutivo, através de revisão de bibliografia e análise de legislação pertinente ao tema.

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