DIREITO AO VOTO LIVRE: UMA RELEITURA DO SUFRÁGIO UNIVERSAL ENQUANTO FERRAMENTA DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA NA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Ianaiê Simonelli da Silva, Patrícia Tavares Ferreira Kaufmann

Resumo


O presente artigo versa sobre o direito ao voto livre com um novo viés, com vistas à busca da efetivação da cidadania na participação política como direito fundamental guia este trabalho, percorrendo o significado do Estado, ou qual o papel da Constituição na construção dessa conceituação, bem como a força do cidadão, como um ser individual integrante à sociedade civil e que deve sujeição às leis do Estado. Acrescente-se a isto, a abordagem a respeito do tipo de Estado que se encaminha a sociedade de massas na era digital da tecnologia da informação, e qual o papel da Constituição e do cidadão no contexto atual. Para esse breve referencial, far-se-á um recorte, elencando alguns argumentos na tensão existente entre o cidadão e o Estado, em busca do resgate da cidadania. Uma vez que o objetivo principal está em construir uma releitura acerca da relevância e da importância do sufrágio universal livre na construção de mecanismos que efetivem a cidadania na participação política, considerando que o ato de votar enquanto exercício da cidadania é um direito fundamental, se utiliza da perspectiva defendida por Niklas Luhmann, que rejeita a pessoa para o entorno dos sistemas sociais e uma segunda perspectiva, que é a teoria de Peter Häberle, a qual ergue a pessoa humana como intérprete da Constituição, capaz, portanto, de cunhar a acepção das normas constitucionais e participar como elemento ativo da construção do Estado Democrático de Direito. O estudo é de natureza bibliográfica e o método utilizado é o dedutivo e, também se utilizou o método monográfico.

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