OS ASPECTOS POSITIVOS DA APLICAÇÃO DO ACORDO DE LENIÊNCIA PREVISTO NA LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA

Rogério Gesta Leal, Caroline Fockink Ritt

Resumo


No presente trabalho de pesquisa será feita uma análise do acordo de leniência, previsto na Lei Anticorrupção Brasileira, como um importante instituto de combate à corrupção empresarial, partindo-se de sua conceituação, analisando a sua criação nos Estados Unidos, que influenciou a adoção em outros países. Posteriormente ocorreu a sua adoção no Brasil, através de lei que evita a cartelização no meio empresarial. Finalmente analisa-se sua previsão na Lei Anticorrupção Brasileira, suas possibilidades e efeitos de sua aplicação. Ressaltam-se os efeitos positivos com relação ao acordo de leniência, para fins de apuração e de punição de práticas corruptivas ocorridas no ambiente empresarial. Através do acordo de leniência,  consegue-se  atingir, no caso concreto, o centro dos delitos de corrupção que foram praticados. É importante que as autoridades brasileiras fiquem atentas às práticas de sucesso, com relação ao acordo de leniência, que tem ocorrido em outros países. Uma vez essas práticas, compatibilizadas com o ordenamento jurídico nacional, também possam ser adotadas e incorporadas. O acordo de leniência deve atender à principal finalidade da Lei Anticorrupção, que é a de restaurar a moralidade do Poder Público.

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