RESOLUÇÕES 125/2010 E 194/2014 DO CNJ: POLÍTICAS PÚBLICAS EM PROL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DOS PROCESSOS ATRAVÉS DA QUALIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Victor Priebe, Fabiana Marion Spengler

Resumo


O eixo central da presente pesquisa é abordar as Resoluções 125/2010 e 194/2014, instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como instrumentos aptos em garantir a razoável duração dos processos atribuindo qualidade a essa prestação jurisdicional, pois, tal garantia constitucional recorrentemente vem sendo interpretada como mecanismo de imposição de quantidade da atuação judiciária. Neste passo, o objetivo que se quer alcançar em primeiro momento é abordar a razoável duração dos processos como mecanismo capaz de conferir uma virada de rumos, da quantidade para a qualidade, nas atividades decisórias do Judiciário. Ainda, entrando na seara de políticas públicas, será feita uma abordagem direta à política de tratamento adequado dos conflitos, bem como, à política de atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição, buscando suas relações com a sedimentação da concepção de desenvolvimento social. Para tanto, será utilizado o método de abordagem dedutivo partindo-se de uma ideia geral para o particular.

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