O DIREITO DE VOZ NA POLÍTICA: A MULHER NA DEMOCRACIA DO SÉCULO XXI

Aneline Kappaun, Eduarda Rodrigues Henker

Resumo


O presente artigo tem como objetivo principal analisar o direito de voz da mulher na democracia do século XXI a partir da Lei de Cotas, bem como o reflexo na agenda temática feminina. O problema de pesquisa consiste no seguinte questionamento: A existência da Lei de Cotas garante o direito de voz da mulher na política e a implementação de pautas femininas na democracia do século XXI? Para tanto parte-se dos objetivos específicos explanados a seguir: a) Analisar as concepções acerca da cidadania da mulher na democracia; b) Investigar a inclusão da voz feminina na política brasileira do século XXI por meio da Lei de Cotas; c) Compreender se a aplicação da Lei de Cotas garante a agenda temática feminina. O artigo utiliza a técnica bibliográfica, através do método hipotético-dedutivo. Como resultado de pesquisa, conclui-se que a Lei de Cotas não é aplicada em sua totalidade. A candidatura feminina não alcança o percentual previsto em Lei, bem como, o número de mulheres eleitas não reflete o de candidatas, nos termos dos dados percentuais trazidos nas pesquisas do Tribunal Superior Eleitoral, de tal modo tornando ainda mais problemática a situação de uma agenda voltada a temática feminina.


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