A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS OFFSHORE COMO ESTRATÉGIA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A EVASÃO DE DIVISAS

Arthur Tadeu Argôlo de Oliveira, Marcelo Bloizi Iglesias

Resumo


O presente trabalho busca conduzir uma abordagem sobre uma forma de sociedade empresária denominada Offshore, sendo constituídas fora dos limites territoriais do país de origem, anelando vantagens fiscais e societárias. A pesquisa tem como tema-problema a utilização lícita de Offshore para realizar elisão fiscal, portanto, sem condutas abusivas, como meio idôneo para obter economia tributária. O objetivo da pesquisa é apresentar as empresas Offshore como um mecanismo legal de planejamento tributário internacional e analisar quais fatores implicam na prática de evasão fiscal seja pela fraude e (dis)simulação que descaracterizam o planejamento tributário lícito no âmbito internacional. A metodologia utilizada para a elaboração do trabalho foi a vertente jurídico-dogmática e a linha foi a crítico-metodológico. Foram utilizadas fontes diversas como consulta a legislação, análises literárias de doutrinas e pesquisas nacionais e internacionais, o que torna a pesquisa de caráter dedutivo, pois traz a conclusão baseada em premissas que fornecem um fundamento definitivo ao estudo.


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