A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO PÚBLICA

Vagner de Oliveira

Resumo


O presente artigo tem origem no estudo da participação social na gestão pública nacional, dando enfoque especial ao novo Decreto Presidencial que visa instituir a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), realizando um estudo desta nova diretriz. Seus achados trazem contribuições para a conclusão de que, apesar de ser uma política nova, a participação social na gestão pública a torna mais eficaz, sendo possível, ainda, alçar um prévio reflexo e vislumbrar uma forma da aplicabilidade desse novo instrumento legal na administração pública e na sociedade brasileira que possui dimensões continentais.


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