A MORALIDADE ADMINISTRATIVA COMO LIMITE À NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO

Diego Marques Gonçalves, Ezequiel Mariano Teixeira da Costa

Resumo


O presente trabalho objetiva discutir a relevância da observância do princípio constitucional da moralidade na nomeação de titulares de cargos em comissão no brasil, como meio de combate à corrupção. Para tanto, dividiu-se este artigo em três capítulos. O primeiro deles expõe a importância da moralidade dentro do ordenamento deste país, em especial sua importância para a administração pública; num segundo capítulo, falou-se a respeito da corrupção, seus impactos na sociedade, bem como suas relações com a moralidade administrativa; por fim, no terceiro e último capítulo, abordou-se a questão dos limites da nomeação de cargos em comissão, tendo como parâmetro a moralidade administrativa. Ao cabo, concluiu-se que as decisões do judiciário, segundo o qual inclusive a nomeação de cargos em comissão deve observar a parâmetros relacionados à moralidade, são de grande relevância para a obtenção de novos parâmetros morais, que formarão o substrato para a superação da corrupção. Para tanto, utilizou-se dos métodos bibliográfico e qualitativo de pesquisa.


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