O ACORDO DE LENIÊNCIA: ANÁLISE DO INSTITUTO PREVISTO NA LEI ANTICORRUPÇÃO

Matheus Arruda Gomes, Gilberto Batista Santos

Resumo


Com as constantes transformações que o mundo moderno vem passando, surgiu uma justificada preocupação com a crescente prática de atos ilícitos contra a Administração, bem como a dificuldade que as autoridades encontram em enfrentá-las. O presente artigo intitulado de: Acordo de leniência: uma análise do instituto previsto na lei anticorrupção, busca analisar o acordo de leniência, como um instrumento para a obtenção de provas que comprovem o ilícito apurado a pessoa jurídica na esfera administrativa e civil.Diante dessa situação, o artigo tem como objetivo examinar o Acordo de Leniência previsto da Lei Anticorrupção; estudar como ocorre o Acordo Leniência na prática, tendo com base o caso Odebrecht. O artigo foi fruto das discussões do Grupo de Pesquisa Processo Penal Garantista e a metodologia adotada foi o método de abordagem dedutivo e pesquisa documental, esta utilizou Leis referentes ao assunto e o Termo do Acordo de Leniência.


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