DECLÍNIO DO WELFARE STATE À LUZ DA INEFICÁCIA DO DIREITO DE GREVE

Resumo

O presente trabalho tem como objeto tratar sobre o declínio do welfare state à luz da ineficácia do direito de greve, traçando um paralelo entre a derrocada do Estado de Bem-Estar Social e da inobservância do direito de greve como direito fundamental. Para alcançar tal objetivo foi utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo da visão geral no tocante ao Estado de Bem-Estar Social e do direito de greve, para traçar apontamentos sobre a eficácia deste direito fundamental hoje no Brasil. Além disso, utilizou-se o procedimento histórico para desenvolvimento da pesquisa e, também, a documentação indireta como técnica de pesquisa. Neste trabalho, foram realizados alguns apontamentos sobre o a evolução dos direitos humanos e do direito de greve, assim como no tocante ao Estado de Bem-Estar Social no Brasil e no mundo. Em seguida, a partir da análise da decadência do regime de welfare state, observou-se também a maior mitigação dos direitos dos trabalhadores, em especial do direito de greve. Foi verificado ao final, que, tanto para o Poder Legislativo, como para o Poder Judiciário, o direito de greve vem perdendo status de direito fundamental, tendo em vista a quantidade considerável de decisões e novas legislações que visam ceifar a fruição deste direito, o que reflete o declínio das tentativas de promoção dos direitos sociais, principalmente dos direitos e garantias dos trabalhadores no Brasil. Diante disso, é possível concluir que o declínio do Estado de Bem-Estar Social contribuiu, inclusive, para a ineficácia do direito de greve.