INOVAR-AUTO: A CONDENAÇÃO DO BRASIL PERANTE A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

Marlon Allan Borsatto, Vinícius Luan de Amorim

Resumo


O Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (INOVAR-AUTO) foi um projeto de incentivo à inovação tecnológica e concentração da cadeia produtiva de veículos automotores. Este programa estimulou o setor automotivo e proteger a produção nacional, através de incentivos fiscais para a indústria de automotores e tecnologia brasileira. A repercussão atingiu um nível internacional, atraindo olhares de países, blocos econômicos e organizações mundiais, pois, além de aumentar a produção nacional, este desencadeou um sistema protecionista que freou o avanço das importações de veículos e peças de automotores internacionais. O Japão e a União Europeia viram-se ameaçadas pela competitividade das peças brasileiras, alegando que programas brasileiros deixavam os produtos importados em desvantagem em comparação aos nacionais, por conta da diferença de preço das mesmas e por violar o Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (Acordo TRIMs). Sendo assim, foi aberto um processo de investigação (painel) após a União Europeia fazer uma denúncia contra o país em 2013 e o Japão também realizou uma acusação em 2015, tendo como finalidade a condenação brasileira. Com base nas contribuições e análise dos fatos, o presente artigo apresenta como objetivo geral a análise dos interesses da União Europeia e do Japão na demanda INOVAR-AUTO que culminaram com a condenação do Brasil pela Organização Mundial do Comércio. Tendo em vista o objetivo proposto, a presente pesquisa também se propõe a contextualizar a iniciativa do governo brasileiro na execução do programa INOVAR-AUTO sob a perspectiva da indústria automotiva nacional e analisar a expansão da indústria automotiva brasileira no período do programa. O método de abordagem utilizado na pesquisa foi o indutivo e a técnica de pesquisa para obtenção dos dados foi a de pesquisa bibliográfica, realizada a partir de documentação indireta. A análise e interpretação dos resultados teve caráter qualitativo.

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