O DECRETO N. 9.960 DE 23 DE JANEIRO DE 2019: ANÚNCIO DE UM ESTADO PÓS-DEMOCRÁTICO?

Albano Busato Teixeira, Laís Franciele de Assumpção Wagner

Resumo


O presente trabalho trata de uma breve investigação sobre o que representa o Decreto n. 9.960/2019 para a democracia brasileira. O estudo inicia trazendo um breve apanhado sobre os principais pilares da democracia, explanando que a democracia apenas pode se legitimar se ocorrer dentro de um circulo de comunicações de interligação entre a sociedade civil e a esfera pública o qual permita a igualdade de participação. Posteriormente é feito uma análise sobre o controle da coisa pública como elemento fundante e elemento garantidor e a importância do acesso à informação para o exercício da democracia efetiva. Ao final se buscou investigar o impacto do Decreto n. 9.960/2019 na democracia brasileira, respondendo se o mesmo pode evidenciar a vinda de um estado pós-democrático. O método de pesquisa utilizado foi da pesquisa bibliográfica, através do método hipotético-dedutivo.

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