O CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER: UM ESTUDO DE SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO

Carina Turazi, Juliana Paganini

Resumo


O presente trabalho teve como objetivo, compreender e analisar de que forma se dá o controle social no âmbito da Política Nacional de atenção integral à saúde da mulher. Tal tema foi escolhido pelo fato de que embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de uma série de instrumentos de exercício da soberania popular, estando dentre eles a cidadania participativa, no âmbito do direito à saúde da mulher esse assunto ainda é pouco discutido, por diversos fatores, tais como culturais, políticos e sociais. No andamento deste trabalho, utilizou-se do método de abordagem dedutivo e o de procedimento monográfico. As técnicas envolveram pesquisa bibliográfica. Os resultados obtidos comprovaram dentre outras questões, que embora se tenha avançado quanto à conquista das diversas formas de cidadania, e ainda que a Política Nacional integral à saúde da mulher disponha de modos de exercício dessa participação por meio de instrumentos de controle social, na prática ela ainda é pouco utilizada, ficando a participação resumida tão somente no campo da cidadania representativa. Por essa razão se faz necessário fortalecer o campo da cidadania direta e consequentemente de suas ferramentas de controle social, fazendo com que a sociedade possa vivenciar, debater e decidir questões voltadas para a saúde mulher, propagando assim uma cultura de redução da violência, opressão e violação de direitos.

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