A ausência dos movimentos sociais para a efetividade da Lei n. 10.639/03

Paula Keller Frutuoso, Argus Dag Min Wong

Resumo


Em um primeiro momento, o presente artigo busca estudar o conceito de interculturalidade, como projeto político e social , bem como os movimentos sociais, notadamente o movimento negro e sua contribuição para a criação da lei 10.639/03. Ainda, o presente estudo pretende abordar a importância e circunstâncias de criação da lei n. 10.639/03, que determinou a integração nas disciplinas escolares de conteúdo programático aprofundado sobre a cultura negra na formação da sociedade nacional, principalmente como forma de se buscar a interculturalidade, e a formação de uma sociedade antirracista. Por fim, este artigo tem como objetivo analisar a omissão da legislação estudada no que diz respeito à participação dos movimentos sociais negros para sua implantação, e as possíveis consequências para sua real efetividade. O método utilizado foi o dedutivo envolvendo pesquisa bibliográfica nos três capítulos.

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