REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: AS DEMANDAS DAS MULHERES NA MIRA DA PEC 6/2019

Gabriela do Canto Perez, Andrea Nárriman Cezne

Resumo


O presente trabalho trata da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, apresentada pelo atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 20 de fevereiro de 2019 (PEC 6/2019). Tem como objetivo responder se as alterações sugeridas implicam em avanços ou retrocessos na legislação previdenciária, especificamente, com relação aos diferenciais de gênero. Busca-se, portanto, tratar dos possíveis reflexos das mudanças em relação à população feminina, pois por questões específicas elas acabam sendo as principais beneficiárias de políticas públicas. Nesse sentido, a abordagem teórica de gênero torna-se relevante, trazendo à tona fatores que contribuem para a análise. Observa-se que, dentro da sociedade patriarcal, a mulher continua duplamente aprisionada: face à deteriorização de suas condições de trabalho e à falta de uma redefinição de papéis entre homens e mulheres na esfera doméstica. Em relação à metodologia empregou-se o método de abordagem dedutivo, partindo da análise geral dos conceitos de gênero e da sua relação com as políticas públicas que garantem a dignidade da mulher, para o particular acerca da necessidade de se compreender as possíveis repercussões da PEC 6/2019 nas condições sociais, políticas e econômicas da mulher brasileira. Como métodos procedimentais foram empregados o estatístico e o monográfico, visando mapear o lugar social, político, econômico da mulher brasileira. Os resultados apontam para necessidade urgente de análise das relações sociais e dos estudos de gênero ao propor reformas previdenciárias.

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