A UTILIZAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA COMO INSTRUMENTO PARA A PROPAGAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO

Pedro Roberto Baldissera Junior, Rosane Leal da Silva

Resumo


O objetivo deste artigo é verificar se o direito fundamental à liberdade de expressão religiosa não vem sendo utilizado como um meio para justificar/propagar a prática do discurso de ódio. Para tanto, valendo-se da utilização do método de abordagem dedutivo, são apresentados elementos conceituais acerca da liberdade de expressão religiosa, demostrando a sua importância para a construção de um Estado democrático. Em um segundo momento são demonstrados os possíveis limites impostos ao exercício da liberdade de expressão religiosa nas hipóteses em que esta configura discurso de ódio. Uma vez feita a abordagem teórica do tema, foi realizada pesquisa jurisprudencial com o auxílio do método de procedimento monográfico ou de estudo de caso, a partir do qual foi selecionado e analisado um julgado do Supremo Tribunal Federal que abarcasse essa temática, o denominado Caso Jonas Abib. A partir do estudo realizado, concluiu-se que o atual posicionamento do Tribunal é de que os discursos religiosos proselitistas, apesar de preencherem todos os requisitos para a configuração do discurso de ódio, foram considerados como inerentes à liberdade de expressão religiosa.

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