A SAÚDE COMO DIREITO DE CIDADANIA: UM OLHAR SOBRE SUA JUDICILIAZAÇÃO

Hugo De Pellegrin Coan, Pedro Antônio Crocetta

Resumo


O presente trabalhou objetivou abordar o direto à saúde dentro de uma conjuntura histórica e sua constitucionalização no direito pátrio em 1988. Em outra medida, o texto constitucional brasileiro também conta com uma gama variada de promessas e objetivos para o poder público cumprir, além de princípios cuja interpretação pode ser distorcida, levando a uma agigantamento do Poder Judiciário frente a outros poderes. A conjugação dessas duas realidades ocasionou o fenômeno da judicialização da saúde que merece especial atenção, sobretudo em um viés democrático e de separação de poderes, servindo o presente trabalho como contribuição salutar para esse debate.

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