DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA AMBIENTAL NA SOCIEDADE DE RISCO: a (in)eficácia da Lei de Acesso à Informação no caso Belo Monte

Andrey Oliveira Lamberty, Rosane Leal da Silva

Resumo


A sociedade de risco surge da incerteza científica que emerge como reflexo dos próprios processos da modernização, cujos impactos demandam a tomada de decisões por parte dos governantes, o que na maioria das vezes é feito em prol do lucro e em detrimento do meio ambiente. O direito de acesso à informação pública, com isso, constitui-se em importante ferramenta que possibilita ao cidadão participar ativamente da tomada de decisões políticas ambientais, consolidando a própria democracia nessa modernidade tardia. Diante dos impactos socioambientais causados pela instalação da Hidrelétrica de Belo Monte, surge o questionamento: a Lei de Acesso à Informação (LAI) brasileira foi um meio eficaz de garantir a transparência dos órgãos públicos, neste caso? Portanto, o objetivo deste artigo é verificar se a LAI, no caso concreto, mostrou-se um instrumento capaz de assegurar com eficácia a transparência ativa e passiva por parte do Poder Público acerca do impacto socioambiental da hidrelétrica de Belo Monte. Para tanto, utilizou-se de um método de abordagem dedutivo, aliado ao estudo de caso como método de procedimento. A conclusão encontrada é que a LAI, tendo possibilitado de forma tardia o acesso à informação pública, mostrou-se ineficaz no caso concreto, diante da urgência da demanda socioambiental.

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