O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NO CONTEXTO DO DIREITO CONTRATUAL IMOBILIÁRIO BRASILEIRO

Érica Veiga Alves

Resumo


O presente artigo visa correlacionar o princípio da solidariedade com o direito contratual imobiliário brasileiro, bem como a sua aplicabilidade no atual processo de constitucionalização do Direito Civil pátrio, a fim de dar uma maior segurança jurídica aos negócios jurídicos imobiliários. Assim, busca-se responder a seguinte problemática de pesquisa: com o processo de constitucionalização do direito civil, o direito contratual imobiliário é regido pelo princípio da solidariedade? Através do método hipotético-dedutivo, a problemática consiste em analisar duas hipóteses, sendo a primeira positiva e a segunda, negativa. Logo, considerando os princípios norteadores do direito civil, os resultados encontrados apontam que a primeira hipótese confirma-se, parcialmente.

Texto completo: PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.