A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Fernanda Schwertner

Resumo


O presente estudo visa demonstrar que a mídia é denominada por alguns doutrinadores como “quarto poder”, em razão de esta deter a informação e a transmitir conforme os seus interesses, o que acaba por contribuir para a formação da opinião pública e conhecimento dos cidadãos. Assim, discorrer-se-á a respeito da relação da mídia com a democracia, considerando que a mesma é um elemento constitutivo do Estado Democrático de Direito, e, em contrapartida, o papel que a opinião pública pode exercer como instrumento de controle social sobre o governo. O debate se apresenta na esfera dos direitos comunicativos, que se consagram como relativos a quaisquer formas de expressão ou de recebimento de informações, e ainda, com base na tese habermasiana de direitos fundamentais à participação como processo legítimo das instituições estatais e do próprio direito. Nesse contexto, deve-se perguntar se a mídia, considerada um “quarto poder”, interfere no papel da democracia? Em caso positivo, como seria possível resguardar sua atuação de modo que não prejudique os contornos institucionais do Estado Democrático de Direito? Para alcançar o objetivo será realizada a pesquisa bibliográfica, tanto em livros impressos como na internet em sites relacionados ao conteúdo pesquisado. O método será o hipotético-dedutivo (fins de abordagem), pois a pesquisa parte da hipótese de que a mídia interfere no papel da democracia e a opinião que se forma sobre questões públicas, referentes aos interesses de todos, trata-se de um instrumento relevante de participação e controle popular sobre o Estado, devendo ser avaliado o meio pelo qual se veicula a opinião pública para que sua formação, no âmbito dos direitos comunicativos, esteja garantida por um sistema institucionalizado de direitos, liberdades e responsabilidades, livre de enganos, ilusões, coação, o que somente será possível por meio da criação de novas regras de regulação da mídia.

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