REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS DECORRENTES DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO TRABALHADOR

Rosiane da Rosa Bianco, Rodrigo Goldschmidt

Resumo


A pesquisa em apreço tem o objetivo de demonstrar a importância da proteção aos direitos de personalidade dos trabalhadores, como forma de preservar a valorização do ser humano. Nesse contexto, faz-se uma abordagem acerca do princípio constitucional da dignidade humana, dos direitos de personalidade dos trabalhadores e a responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais do trabalhador. Para se chegar ao objetivo de pesquisa utilizou-se o método indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, por meio de interpretação jurídica, na análise da doutrina, da jurisprudência e da legislação vigente.

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