O DIREITO À EDUCAÇÃO E AS DESIGUALDADES DE GÊNERO DIANTE DO PROJETO “ESCOLA SEM PARTIDO”

Aneline Kappaun, Camila Machado Quadros

Resumo


O direito à educação é uma garantia de todos, expresso constitucionalmente desde 1998, como direito social, é um dever do Poder Público para com as pessoas, não sendo permitidas exceções de qualquer natureza. Assim, o objetivo principal do presente artigo é elucidar como o direito à educação alcançou as mulheres, bem como serviu de base para igualizar às diferenciações de gênero, e mais ainda, como isso foi tratado no Projeto de Lei 867/2015, conhecido como “escola sem partido”. Com a aprovação do Projeto de Lei 867/2015 haverá um retrocesso no tangente ao respeito às discriminações de gênero, partindo do pressuposto de que se for aprovado, irá retroagir todo direito conquistado até os dias atuais, uma delas bastante importante em relação às mulheres, visto que o “escola sem partido” tem como objetivo priorizar a convicção familiar através de seus valores e, com isso, as questões de gênero se tornarão censuradas dentro do meio escolar em razão do conservadorismo e patriarcado? Primeiramente o projeto, sem dúvida, é uma maneira de interferir no ensinar do professor, bem como na liberalidade de aprender do estudante, deixando-se de esculpir o senso crítico sobre os acontecimentos da sociedade, assim também contribuindo para a disseminação das arraigadas condutas preconceituosas contra as mulheres. Conclui-se, então, que o projeto alvo é um retrocesso social não só pelo fato de construir um cidadão despreparado para o enfrentamento das problemáticas atuais, mas também ao instituir estudantes autômatos que servem ao poder de alguns privilegiados - que sequer reconhecem- as discriminações sociais, raciais, e de religião, que variadas pessoas enfrentam no cotidiano brasileiro. Para elaboração do presente trabalho, utilizar-se-á do método de abordagem hipotético-dedutivo, procedimento analítico, utilizando-se da técnica de documentação direta através de pesquisa bibliográfica.

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