RELAÇÕES CONTRATUAIS E A FUNDAMENTAL OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE

Daiana Rosa da Silva, Daniélle Dornelles

Resumo


Importante descrever acerca da aplicabilidade do princípio da solidariedade nas relações contratuais, pois sem dúvida é uma relevante diretriz a ser seguida em qualquer relação contratual da contemporaneidade, dando ênfase para a função social do contrato e a boa-fé objetiva. Através do método dedutivo, questiona-se: Tendo em vista a constitucionalização do direito privado, que traz a aplicação dos princípios constitucionais nas relações privadas, seria o princípio constitucional da solidariedade, como forma de interpretação da boa-fé objetiva, um instrumento eficaz para as boas relações contratuais? Objetivando-se assim, demonstrar aos diversos a importância do princípio da solidariedade como uma nova perspectiva do direito. Para tanto, foram acionadas as técnicas da documentação indireta, por meio de doutrina, como livros, revistas especializadas sobre o assunto, que permitam dar suporte ao texto e a sua possível conclusão. Já os métodos de procedimentos utilizados no presente artigo foram o analítico e histórico, analisando o tema e fundamentando sua aplicabilidade na contemporaneidade. Num primeiro momento, apresenta-se a alteração de padrão interpretativo das relações particulares a partir da constitucionalização do direito civil. Após, demonstra-se importantes noções sobre o princípio da solidariedade nas relações particulares. Para no final, demonstrar a importância da interpretação do contrato a partir da sua função social, como forma de observância e concretização do princípio da solidariedade, este como diretriz, em especial como forma de realização do bem comum.

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