A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Milena dos Santos Pinheiro, Rafael Bueno da Rosa Moreira

Resumo


O presente estudo é objetivado em analisar a violação da dignidade da pessoa humana em decorrência da submissão de crianças e adolescentes a atividades de exploração do trabalho infantil à luz da teoria da proteção integral. Para tanto, tem como objetivos específicos demonstrar a proteção jurídica constitucional, infraconstitucional e internacional aos direitos da criança e do adolescente contra a prática do trabalho infantil no Brasil; conceituar o trabalho infantil no contexto da proteção integral; e verificar as violações a dignidade da pessoa humana consequentes de práticas de exploração de trabalho infantil. O problema que estruturou a pesquisa é: Como se dá a violação da dignidade da pessoa humana a partir de atividades de exploração de trabalho infantil? No que diz respeito a metodologia, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, mediante análise de artigos, livros, legislações e planos. Verificou-se que a exploração do trabalho infantil é uma prática proibida pela legislação brasileira e traz inúmeras violações de direitos que impactam negativamente no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Sendo que, diante de atividades laborais que não são apropriadas para a condição etária infantil, a exploração do trabalho infantil viola a dignidade da pessoa humana e gera consequências ao desenvolvimento humano em suas diversas perspectivas.


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