TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO FEMININO: O PERIGO DENTRO E FORA DE CASA

Maria Victória Pasquoto de Freitas

Resumo


O trabalho infantil doméstico, considerado um dos piores tipos de trabalho a partir do Decreto 6.481 de 12 de junho de 2008, trata-se de trabalho “invisível” ou “esquecido”, dada a dificuldade de sua identificação e enfrentamento por ocorrer habitualmente em casa. O trabalho infantil é um dos maiores violadores de direitos de crianças e adolescentes, obstando seu acesso a educação, saúde, lazer e ao gozo pleno da infância, além da adultização que ocorre pela imposição de responsabilidades. O tema demonstra-se de importância pelo fato de que o trabalho infantil além de violar direitos, faz com que crianças e adolescentes exploradas tenham as piores oportunidades de trabalho, uma vez que não têm condições para se aperfeiçoar e concorrer dignamente no mercado de trabalho adulto. A relevância também se dá na exposição de pesquisas quanto aos índices de trabalho infantil e a quase totalidade de meninas que são exploradas pelo trabalho infantil doméstico, demonstrando a desigualdade e a submissão do gênero dependendo do tipo de trabalho. A pesquisa tem como objetivo geral analisar o trabalho infantil no Brasil, expondo pesquisas sobre a exploração e a preponderância de meninas no trabalho infantil doméstico. O presente artigo também estuda o contexto que leva a exploração do trabalho infantil, expondo os malefícios da inserção precoce para o desenvolvimento integral e a importância das políticas públicas para conscientização, prevenção, identificação, enfrentamento e erradicação do trabalho infantil. O problema de pesquisa gira em torno do questionamento: “Como se dá o trabalho infantil doméstico feminino e quais são os malefícios para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes?”. O método de abordagem é o dedutivo e o método de procedimento analítico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

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