DIREITOS DE JUVENTUDE NO PLANO INTERNACIONAL: A EVOLUÇÃO DOS MARCOS NORMATIVOS E O RECONHECIMENTO DOS JOVENS COMO SUJEITOS DE DIREITOS

Cristiano Lange dos Santos, Ana Carolina Kronbauer

Resumo


Aborda-se no presente artigo a construção normativa internacional dos direitos de juventude. O objetivo é percorrer o processo de afirmação juvenil apresentando-se os principais referenciais legislativos sobre a juventude no plano internacional. A pergunta é como os marcos normativos do plano internacional contribuíram para consolidar e garantir o reconhecimento dos direitos de juventude no âmbito nacional. O método de procedimento é o monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, extraídas diretamente do site da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Ibero-americana de Juventude (OIJ). Conclui-se que os documentos internacionais colaboraram - e continuam colaborando, em reconhecer juridicamente os jovens como sujeitos de direitos no plano nacional, muito embora se limitem a enumerar os direitos sem inovar em mecanismos de avaliação, controle e melhoramento das políticas de juventude.


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