A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS NA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NAS CADEIAS PRODUTIVAS

André Viana Custódio, Maria Eliza Leal Cabral

Resumo


Este artigo analisa a responsabilidade empresarial na erradicação do trabalho infantil nas cadeias produtivas. A temática abordada se justifica não apenas em razão dos altos índices do trabalho infantil nos diversos setores de atividade econômica organizados, mas também porque as empresas possuem papel estratégico no enfrentamento do trabalho infantil em suas cadeias produtivas, já que possuem o dever de assegurar a erradicação da exploração da mão de obra infantil em todas as etapas da cadeia produtiva. Para tanto, o artigo foi desenvolvido no sentido de questionar quais as responsabilidades das empresas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil nas cadeias produtivas. Dessa forma, buscando solucionar o problema de pesquisa, se utilizará o método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Posto isso, busca-se, em um primeiro momento, contextualizar o fenômeno do trabalho infantil, através da análise de suas principais causas e consequências, abordando a proteção jurídica brasileira de proteção contra a exploração do trabalho infantil. Já no segundo momento, busca-se investigar a responsabilidade das empresas na erradicação do trabalho infantil nas cadeias produtivas, de acordo com a articulação de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).


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