MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM COMO FORMAS DE DESBUROCRATIZAR O JUDICIÁRIO, À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Fabiana Marion Spengler, Amanda da Cruz Saraiva

Resumo


O presente artigo tem por fim esclarecer sobre os meios alternativos de solução de conflitos, que hoje, trazem uma maior facilidade no acesso à justiça, proporcionando uma redução na inflação processual, bem como a racionalização no judiciário.  Visto que existem, atualmente, no sistema judiciário brasileiro, outros meios alternativos para solucionar problemas judiciais, que não apenas a instauração de um processo no Poder Judiciário, se tem por objetivo principal o acesso simples e rápido na resolução do conflito. O que se pretende indagar é o quão relevante são essas alternativas, suas características, finalidades e espécies, tendo em vista a necessidade de desafogar o judiciário, minimizar o acúmulo de processos nos tribunais, facilitar o acesso à justiça e fornecer à sociedade uma forma mais efetiva na resolução de conflitos. Além disso, discute-se o conceito de Jurisdição e aborda-se a hipertrofia do Poder Judiciário nas demandas que deveriam envolver mais o indivíduo. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, o qual parte da relação entre argumentos gerais e argumentos particulares, até chegar à conclusão. Outro método de procedimento adotado foi o monográfico, a partir da leitura de normas legais e de bibliografia relacionadas ao tema em estudo. Neste sentido, a pesquisa busca oferecer uma nova concepção de direito à justiça que se compromete a resolver os litígios por meio de sistemas de resolução de conflitos e não exclusivamente perante a via dos Tribunais- do poder Judiciário. Estas medidas alternativas (Conciliação, Mediação e Arbitragem) são apresentadas conforme a nova sistemática do Código de Processo Civil, trazendo uma visão positiva do Judiciário, já que este foi capaz de implementar esses institutos que irão solucionar mais facilmente e de forma eficaz, os problemas modernos.


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