MOBILIDADE HUMANA E INTEGRAÇÃO REGIONAL NA AMÉRICA DO SUL: A PROTEÇÃO JURÍDICA DO MIGRANTE INTRARREGIONAL NA COMUNIDADE ANDINA E NO MERCOSUL

Ana Carolina Serro Polita

Resumo


Esta pesquisa reflete sobre como os processos de integração regional no contexto sul-americano desenvolvem políticas e atos jurídicos direcionados aos migrantes intrarregionais. O problema de pesquisa que norteia o trabalho é qual a proteção jurídica dada aos imigrantes intrarregionais pelos atos normativos dos processos de integração regional da Comunidade Andina (CAN) e do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Para tanto, o trabalho está dividido em duas partes. A primeira seção analisa as cartas constitutivas e os atos jurídicos mais significativos em matéria migratória em cada processo de integração regional. A segunda seção, por sua vez, busca compreender os avanços e limites das práticas integracionistas voltadas aos fluxos intrarregionais. A pesquisa, assim, pondera sobre as possibilidades de a integração regional configurar um espaço na América do Sul para responder aos desafios suscitados pelos fluxos migratórios.


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