ÁGUA COMO BEM COMUM: O RECONHECIMENTO DE UM DIREITO HUMANO

Micheli Capuano Irigaray, Clovis Gorczevski

Resumo


O artigo analisa a água como um bem comum, e a necessidade de seu reconhecimento como um direito humano. Considerando-se que a água potável é um recurso cada vez mais escasso no planeta e levando-se em consideração aspectos sociais, políticos e ambientais quanto ao discurso hegemônico de sua apropriação, apresenta-se como problema de pesquisa: quais as possiblidades, no campo jurídico, do reconhecimento da água como um direito humano? No primeiro capítulo busca-se analisar o sentido e alcance, no campo jurídico, da água como bem (de uso) comum e sua dominialidade no ordenamento brasileiro, e no segundo a relevância do reconhecimento da água como um direito humano. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem sistêmica, procedimento bibliográfico e técnica fichamentos. Verificando-se a necessidade de construção de uma nova ordem na gestão dos usos da água, no seu reconhecimento como um direito humano.


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