PROTEÇÃO DE GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: OS POSICIONAMENTOS DA CORTE DE SAN JOSÉ À QUESTÃO

Maria Valentina de Moraes, Victória Scherer de Oliveira

Resumo


A proteção de grupos em situação de vulnerabilidade é pauta tanto no contexto nacional como internacional. O reconhecimento de tratados de direitos humanos que destinam especial proteção a esses grupos faz com que seja necessário analisar como as Cortes vem atuando na proteção e garantia desses postulados. Desse modo, busca-se compreender como a Corte Interamericana de Direitos Humanos posiciona-se em casos envolvendo grupos vulneráveis, utilizando-se, para tanto, o método dedutivo. Objetiva-se discutir os conceitos envolvendo referidos grupos, bem como o Sistema Interamericano de Proteção e aspectos do controle de convencionalidade, analisando-se, por fim, o posicionamento interamericano quanto ao tema. Pode-se afirmar, a partir da análise realizada, a preocupação da Corte Interamericana de Direito Humanos na defesa de grupos em situação de vulnerabilidade, em sua jurisprudência, nos casos relacionados ao gênero, raça, orientação sexual e migrantes, com a finalidade de garantir a igualdade.


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