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2015: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A ADEQUAÇÃO ENTRE O DEVER DE PROTEÇÃO (SCHUTZPFLICHT) E A NECESSIDADE DE COOPERAÇÃO ENTRE OS PODERES EM TERMOS DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Maitê Damé Teixeira Lemos, Vinícius Oliveira Braz Deprá |
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2016: XIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A AMAZÔNIA E SUAS PERSPECTIVAS: AMBIENTAL, SOCIAIL E JURÍDICA |
Resumo
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Maria Célia Albino da Rocha, Joelma da Silva Machado de França |
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2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE ESPAÇO PÚBLICO PELO DESENVOLVIMENTO DE NOVAS MÍDIAS: UM CAMPO FÉRTIL À PARTICIPAÇÃO POLÍTICA |
Resumo
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Iásin Schäffer Stahlhöfer, Carlos Eduardo Juruena Grawunder |
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2015: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A APLICABILIDADE DIRETA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS NA SOCIEDADE DE RISCO: NECESSIDADE OU IMPERIOSIDADE? |
Resumo
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Grace Kellen de Freitas Pellegrini, Eli Carla Muller |
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2016: XIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A APLICABILIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO AOS MILITARES DA ATIVA E DA RESERVA |
Resumo
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Bruna Bastos, Mauro Sturmer |
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2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA ATRAVÉS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS NO ÂMBITO DA LEI DE DROGAS |
Resumo
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Aline Ferreira da Silva Diel, Charlise Paula Colet Gimenez |
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2015: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A APLICAÇÃO DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: POSSIBILIDADES E LIMITES |
Resumo
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Maristela Zell, Rosana Teresinha Carvalho Porto |
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2019: XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRANSGÊNEROS: análise do primeiro caso em que o Judiciário brasileiro reconhece uma criança transgênera |
Resumo
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Renata Quartiero, Joseane Ceolin Mariani de Andrade Pedroso |
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2019: XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRANSGÊNEROS: análise do primeiro caso em que o Judiciário brasileiro reconhece uma criança transgênera |
Resumo
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Renata Quartiero, Joseane Ceolin Mariani de Andrade Pedroso |
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2016: XIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A ARTICULAÇAO EM AGROECOLOGIA DO VALE DO RIO PARDO – AAVRP: UMA DE CONSTRUÇÃO ALTERNATIVA E COLETIVA NA REGIÃO |
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João Paulo Reis Costa, Bibiana Barbosa de Souza |
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2019: XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EM TERMOS DE REPARAÇÃO E PREVENÇÃO DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E O ALCANCE DE SUAS SENTENÇAS SOB A PERSPECTIVA DAS “SENTENÇAS ESTRUTURANTES” |
Resumo
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Mônia Clarissa Hennig Leal, Grégora Beatriz Hoffmann |
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2018: XV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A ATUAÇÃO DO AMICUS CURIAE COMO INSTRUMENTO PARA AFERIR LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES JUDICIAIS |
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Fernanda Bolz |
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2018: XV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E A EXPERIÊNCIA "O MP VAI ÀS RUAS", DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, EM 2010 |
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Alex Sandro Teixeira da Cruz, André Garcia Alves Cunha |
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2019: XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A ausência dos movimentos sociais para a efetividade da Lei n. 10.639/03 |
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Paula Keller Frutuoso, Argus Dag Min Wong |
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2018: XV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A AUTONOMIA FINANCEIRA CONDICIONADA DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA |
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Bruna Lietz |
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2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A BALANÇA COMERCIAL DO BRASIL E DO ESTADO DE SANTA CATARINA COM O MERCOSUL – UMA ANÁLISE HISTÓRICO-DESCRITIVA |
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Valdir Scarduelli Neto, Júlio César Zilli |
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2015: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A BIOGRAFIA (NÃO AUTORIZADA) DE LAMPIÃO E MARIA BONITA: UMA TENTATIVA DE PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE OU CENSURA PRÉVIA? |
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Bárbara Michele Morais Kunde, Luiz Gonzaga Silva Adolfo |
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2019: XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO COMPONENTE DA TEORIA ECONÔMICA DA TRIBUTAÇÃO ÓTIMA |
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Vívian Paludo, Bárbara Schneider de Souza |
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2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS DECORRENTES DO TRABALHO INFANTIL |
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André Viana Custódio, Rafael Bueno da Rosa Moreira |
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2019: XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A CIBERCIDADANIA SOB UMA ANÁLISE DA PÁGINA DO FACEBOOK DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC NO ANO DE 2018 |
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Guido Ruviaro Neto, Cristiane Pauli de Menezes |
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2019: XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A CIDADANIA FEMININA: FATORES ESTRUTURANTES E FRAUDULENTOS QUE DIFICULTAM O ACESSO DAS MULHERES AO CENÁRIO POLÍTICO NACIONAL |
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Camila de Bona, Yduan de Oliveira May |
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2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A CIDADE COMO UM SISTEMA HETEROTRÓFICO: breves consideraçõessobre a construção de um direito ecológico |
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Cássio Alberto Arend |
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2019: XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A COLABORAÇÃO PREMIADA ENQUANTO INSTRUMENTO DA JUSTIÇA CONSENSUAL NO COMBATE À CORRUPÇÃO: OFENSA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (?) |
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Alesson Lopes Rangel, Diego Marques Gonçalves |
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2015: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DA BIOTECNOLOGIA: UMA VISÃO A PARTIR DA AUTORIZAÇÃO DAS PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS HUMANAS |
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Patrícia da Luz, Maurício Nedeff Langaro |
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2016: XIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA A DISCIPLINA DAS GUARDAS MUNICIPAIS: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.022/14 |
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Giovani da Silva Corralo, Letícia Abati Zanotto |
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