DIREITO, IDENTIDADE DE GÊNERO E INCLUSÃO: A TRANSEXUALIDADE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o tratamento jurídico da identidade de gênero, representado pelos casos dos RE n. 670.422/RS e RE n. 845.799/SC em repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. Considera o reconhecimento das repercussões e expectativa de julgamentos paradigmáticos como uma oportunidade para fixar novas premissas acerca do tratamento jurídico sobre o corpo e identidade de cada indivíduo. Procura pactuar epistemologicamente noções como sexo, gênero e identidade. Analisa os recentes avanços das políticas públicas com foco no cidadão transexual. Expõe os casos paradigmas citados e traça provocações e desafios hermenêuticos aos seus futuros julgadores.Conclui propondo a desconstrução de conceito estático da universalidade a fim de permitir a diferença e, dessa forma, a garantia da dignidade para a minoria transexual.