A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE COMO OBJETIVO FUNDAMENTAL DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL

Cristine Reina Beckenkamp, Ricardo Werner Friedrich

Resumo


O princípio da solidariedade é um marco inovador como instrumento que normatiza as relações entre indivíduo e coletivo, sendo objetivo fundamental presente na Constituição Federal de 1988. Desse modo, o presente trabalho visa apontar as dificuldades na efetivação do princípio da solidariedade no plano particular do indivíduo, através do estudo da origem do princípio da solidariedade, suas características que o tornam um direito fundamental e sua positivação na Constituição Federal de 1988. A intenção do trabalho é responder quais os motivos de, apesar de positivada na Constituição Federal de 1988, a solidariedade tem dificuldades para sua efetivação no plano privado dos indivíduos? Assim, a pesquisa será feita através da bibliografia disponível sobre o tema, por meio da documentação indireta. O método adotado no presente estudo será o exploratório, com o intuito de obter informações acerca das características e proposta a ser questionada pela solidariedade, com abordagem qualitativa do resultado da pesquisa, a fim de permitir uma resposta ao problema. O procedimento adotado será a pesquisa bibliográfica mediante a consulta de referências em livros, artigos científicos e revistas relacionadas ao tema. Os resultados alcançados são maior conhecimento sobre a solidariedade, suas características como princípio fundamental e o modo como foi positivada na Constituição do Brasil, mas que em contrapartida não basta a normatização da solidariedade no ordenamento jurídico, é preciso que a sociedade obtenha consciência do valor da solidariedade, a fim de se buscarem melhores condições individuais e coletivos.

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