TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: UM ESTUDO DOS MUNICÍPIOS DE SANTA MARIA E NOVO HAMBURGO / RS

Resumo

Neste estudo buscou-se analisar a transparência das ações de gestão pública dos municípios de Santa Maria e Novo Hamburgo (Rio Grande do Sul) através da análise dos seus portais eletrônicos, em especial no que diz respeito ao cumprimento às exigências da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação Pública. A pesquisa caracterizou-se como um estudo de caso, por meio do qual foi realizado um estudo virtual nos sites dos governos municipais utilizando-se de dois questionários, o primeiro estruturado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e o segundo encaminhado às prefeituras a fim de identificar as ações práticas realizadas pelos municípios em estudo. Com base nos resultados observou-se que existem muitos aspectos a serem aprimorados, principalmente pelo município de Santa Maria que, no geral, não cumpre com as exigências legais de acesso à informação pública. Por outro lado, Novo Hamburgo apresenta melhores práticas de gestão pública, reforçando a expectativa de uma Administração Pública mais eficiente e próxima da sociedade por meio da divulgação de informações públicas, promoção da transparência e ampliação do controle e da fiscalização rompendo, assim, com a cultura do sigilo administrativo.