As nuances da responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental frente aos danos decorrentes de impactos provocados por fenômenos naturais

Autores

  • Henrique Rosmaninho Alves Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Elcio Nacur Rezende ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i47.5385

Palavras-chave:

Desastres Naturais, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental

Resumo

Apresenta-se como problema a ser resolvido pelo presente estudo a (im)possibilidade de responsabilização do Estado pelos danos sofridos pelos administrados provocados por fenômenos naturais. Em decorrência da responsabilidade civil objetiva adotada pela Constituição da República no que tange à atuação estatal e ao meio ambiente, adotou-se como hipótese a possibilidade do Estado ser responsável civilmente pelos danos provocados por eventos naturais independentemente de culpa. Trata-se de um estudo jurídico-teórico no qual predominaram pesquisas bibliográficas, relativas à doutrina de Direito Ambiental e Responsabilidade Civil, de dados dos órgãos oficiais de defesa civil, e a análise das normas positivadas de proteção ambiental, gestão de riscos de desastres e ordenação urbanística. Adota-se como marco teórico as Leis 10.257/2001 e 12.608/2012, a concepção de gestão de riscos de desastres de Delton Winter de Carvalho e Fernanda Dalla Libera Damacena, e a noção de responsabilidade civil de Clarisse Ferreira Jardim, Sergio Cavalieri Filho, José Rubens Morato Leite, Patryck Ayala e Delton Winter de Carvalho. Acredita-se que o presente estudo pode contribuir efetivamente para a comunidade acadêmica, por versar sobre tema pouco estudado e para a sociedade em geral, por buscar a resolução de um problema que afeta grande parcela da população nos seus direitos mais essenciais.

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Biografia do Autor

Henrique Rosmaninho Alves, Escola Superior Dom Helder Câmara

Graduado em Direito pela PUC/MINAS. Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais - FAPEMIG. Professor do Instituto Minas de Educação e Cultura - IMEC.

Elcio Nacur Rezende, ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA

MESTRE E DOUTOR EM DIREITO PELA PUC/MINAS. COORDENADOR DO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA.

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Publicado

2015-09-16

Como Citar

Alves, H. R., & Rezende, E. N. (2015). As nuances da responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental frente aos danos decorrentes de impactos provocados por fenômenos naturais. Revista Do Direito, (47), 03-32. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i47.5385

Edição

Seção

Artigos