POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ETNICORRACIAIS: ESPECIFICIDADES E CAMINHOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Edilson Fernandes Souza, Maria Conceição Reis, Vilde Gomes Menezes

Resumo


Objetivando compreender a estrutura das políticas de educação das relações etnicorraciais ao longo da história da educação brasileira e de identificar como vem se configurando sua legislação, este artigo se propõe a responder a seguinte questão: que especificidades e caminhos as políticas de educação das relações etnicorraciais vêm traçando através da legislação brasileira? Buscamos, portanto, traçar o caminho das características da educação escolar brasileira referente à temática etnicorraciail desde o período colonial aos dias atuais, passando pelas Constituições promulgadas à legislação educacional nacional atual específica sobre essa temática: a lei nº 10.639/2003. Nesse percurso, ressaltamos as dificuldades que a população afrobrasileira enfrentou e vem enfrentando no tocante à interpretação das leis e à implementação de políticas educacionais que favoreçam as relações etnicorraciais.

Palavras-chave


Política Educacional; Educação das Relações Etnicorraciais; Legislação Educacional Brasileira; Lei nº 10.639/2003

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DOI: http://dx.doi.org/10.17058/rea.v0i0.3286

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