QUESTIONAMENTOS ACERCA DA CONCILIAÇÃO E DA MEDIAÇÃO NO PROJETO DE LEI N 8.046/2010 DO CPC

Josiane Rigon

Resumo


O presente trabalho é baseado no estudo do Projeto de Lei n° 8.046/2010 tendo em vista a inserção da conciliação e da mediação. Primeiramente, analisam-se a conciliação e a mediação, ou seja, as diferenças e as semelhanças de ambos institutos. Após, se examinam os princípios éticos no exercício da função dos conciliadores/mediadores, bem como o papel, a escolha, o registro, o cadastro e a exclusão dos mesmos. Demonstrando se haverão ganhos que podem ser obtidos quando da efetiva aplicação do projeto. Além disso, averiguar se as medidas adotadas no Projeto são cabíveis para as exigências da sociedade atual.

Texto completo: PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.