JUSTIÇA GRATUITA E ACESSO À JUSTIÇA: UMA RELAÇÃO A SER APRIMORADA

André Kabke Bainy, Lucas Gonçalves Conceição, Valdenir Cardoso Aragão

Resumo


Os elevados valores despendidos com a tramitação dos processos judiciais atualmente, seja com o pagamento das taxas judiciárias, dos emolumentos e custas ou mesmo dos honorários advocatícios e periciais, aliados ao abarrotamento do Poder Judiciário e às consequentes interpretações apressadas do ordenamento jurídico pátrio por parte dos tribunais, trouxeram a necessidade de se problematizar os métodos balizadores para a concessão do benefício da Justiça Gratuita, já que a interpretação realizada por determinados tribunais não exprime o verdadeiro sentido da legislação. Tal interpretação acaba instituindo critérios objetivos de operacionalização que não dialogam com a lógica da legislação, bem como pressupostos que nunca foram por esta idealizados. O presente estudo visa, portanto, por meio de uma revisão bibliográfica enfocada nas principais fontes do direito (norma, jurisprudência e doutrina), questionar os critérios definidores da concessão do benefício da Justiça Gratuita instituídos pelos órgãos jurisdicionais brasileiros.

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