A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIAÇÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA RESOLUÇÃO CNJ N.º 125/2010 E DO PL N.º 8.046/2010

Resumo

O artigo tem por objeto a análise crítica do tratamento dado à mediação nos recentes programas e projetos do Estado Brasileiro. Demonstra-se que com o implemento da Resolução CNJ n.º 125/2010, a prática das soluções alternativas de controvérsias está sendo tratada dentro da esfera judicial, o que contribui para a manutenção dos vícios já existentes. No mesmo sentido caminha o Projeto de Lei n.º 8.046/2010, o qual tem por objeto o novo Código de Processo Civil, em razão de não propor um afastamento da cultura adversarial existente na sociedade brasileira.