AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS ENQUANTO POLÍTICA DE DESJUDICIALIZAÇÃO E TRATAMENTO DE CONFLITOS: OS RUMOS DE UMA CULTURA DA PAZ

Marli Moraes da Costa, Luciane de Freitas Mazzardo

Resumo


Considerando a emergência do tema, o presente estudo insere-se no debate sobre as políticas de enfrentamento da violência e suas implicações mediante promoção de uma cultura de pacificação social, trazendo à baila uma inovadora dinâmica de reconstrução das relações prejudicadas pela infração e conflito, através do protagonismo, diálogo e (co)responsabilização dos atores sociais envolvidos. Nesse passo, sob o mote do tratamento dos conflitos a partir da abordagem restaurativa, o presente estudo adentra a questão da conflitualidade social que se avulta na esteira da crise do modelo punitivo estatal, alavancando o movimento de desjudicialização e o consequente despontar da Justiça Restaurativa como resposta às prementes necessidades contemporâneas de reafirmação de valores e humanização no trato das causas e consequências das transgressões e embates travados nesta complexa rede de laços sociais e jurídicos.


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