MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA: A COOPERAÇÃO DA COMUNIDADE LOCAL NA RESOLUÇÃO DAS DEMANDAS EM SAÚDE SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE

Ricardo Hermany, Adriane Medianeira Toaldo

Resumo


A grave crise social da saúde tem se tornado o principal problema dos governantes que não consegue executar políticas públicas eficientes. Diante da ineficiência, muitos cidadãos têm procurado a justiça como forma de garantir seus direitos preconizados pela Constituição Federal. Para evitar ou tornar a judicialização mais célere, o presente artigo apresenta a proposta de mediação comunitária, uma proposta de fortalecimento da sociedade civil e do poder local, em consonância com o princípio da subsidiariedade. Concluiu-se que a judicialização é uma prática que beneficia os cidadãos que ingressam no processo, em detrimento da maioria da população, que continua sofrendo devido à precariedade do sistema de saúde. A mediação comunitária é uma alternativa viável, na medida em que aproxima a sociedade do poder público local, na busca de soluções que evitem ou amenizem o processo de judicialização.


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