O ACESSO À JUSTIÇA A PARTIR DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DA COMARCA DE PELOTAS: ANÁLISE PRELIMINAR DE UMA POLÍTICA PÚBLICA A PARTIR DOS MAGISTRADOS

Carmen Lucia Kaltbach Lemos de Freitas

Resumo


Este trabalho relata uma pesquisa acerca da Central de Conciliação e Mediação da Comarca de Pelotas, projeto piloto desencadeado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul a partir das orientações da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, cuja importância é favorecer o envolvimento do Judiciário com o atendimento mais acessível, justo e produtivo da comunidade utilizando formas autocompositivas, conciliação e mediação, como meios adequados para tratamento dos conflitos sociais. Tal pesquisa objetiva realizar uma avaliação de processo desta experiência pioneira em seus limites e possibilidades. A estratégia se pauta sob referenciais teóricos de autores como Boaventura de Sousa Santos, Kazuo Watanabe, Cappelletti e Garth, André Gomma de Azevedo e Fabiana Marion Spengler. Adota uma perspectiva metodológica de Estudo de Caso a partir de entrevistas semiestruturadas com os sujeitos envolvidos. No recorte, sendo uma pesquisa ainda em andamento e vinculada ao Mestrado em Política Social da Universidade Católica de Pelotas, dentro da linha de pesquisa Questão Social, Direitos Humanos e Acesso à Justiça, focará, nesse momento, uma análise preliminar dos dados de sete juízes, cujo procedimento de entrevista já pode ser analisado.


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