UMA ANÁLISE DAS TÉCNICAS UTILIZADAS NO PROCESSO DE MEDIAÇÃO PARA O TRATAMENTO DOS CONFLITOS FAMILIARES

Janete Rosa Martins, Aline Balestr, Daniel Lemos da Rosa

Resumo


O presente projeto de pesquisa visa analisar as técnicas utilizadas no processo de mediação no tratamento dos conflitos familiares, subdividindo-se o trabalho no estudo acerca dos princípios e das etapas do processo de mediação, bem como na efetividade do cumprimento do acordo por parte dos participantes. A metodologia aplicada está sendo desenvolvida pelo método de abordagem dedutivo hipotético, pesquisa a legislação constitucional e infraconstitucional, doutrinas, jurisprudências, periódicos e cursos de atualização. Dentre os resultados alcançados pode-se observar que, mesmo não havendo atualmente legislação regulamentando o tratamento de conflitos através da mediação, esta é norteada por princípios gerais (consenso entre os doutrinadores) e outros que podem variar conforme o local. Igualmente, o processo de mediação possui inúmeras etapas/estágios que devem ser observadas (os) pelo mediador e, também, podem divergir dependendo de alguns fatores como, por exemplo, a natureza do conflito. Assim sendo, pode-se obter a dimensão da atuação do processo de mediação no tratamento dos conflitos familiares.

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