A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS RELAÇÕES FAMILIARES: A MEDIAÇÃO COMO MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DESJUDICIALIZAÇÃO

Helen Luana Hendges, Luciana Rocha Leme

Resumo


O presente artigo aborda a garantia do direito de proteção de crianças e adolescentes contra violência nas relações familiares e o papel das políticas públicas alternativas de resolução de conflitos como forma de enfrentamento a essa situação e como forma de efetivação do princípio da desjudiciliazação do Direito da Criança e do Adolescente como mecanismo de mudança cultural e de construção de um paradigma educacional não pautado pela violência. Nesse sentido, aborda-se os conflitos familiares e questiona-se a forma de condução do judiciário de resolução e tratamento desses conflitos somente por meio da instauração de litígios, apresentando-se a mediação como possibilidade de tratamento do conflito e mecanismo adequado ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, por meio da construção do consenso como pratica de tratamento. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o método de procedimento, monográfico.


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