JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA A VÍTIMA: PARADÍGMA RESGATADOR DE SUA DIGNIDADE ANTE O PERVERSO SISTEMA PENAL RETRIBUTIVO

Maria Coeli Nobre da Silva, Oderlânia Torquato Leite, Emmanuella Carvalho Cipriano Chaves

Resumo


Assiste-se ao longo de mais de 300 anos um arcabouço do sistema penal direcionado quase que exclusivamente a atender à pretensão punitiva do Estado. Sob essa ótica a importância primordial é dada ao crime e ao criminoso, consequentemente, ficando a pessoa da vítima alijada do cenário criminológico, como a grande esquecida no drama criminal. O sistema penal, de natureza retributiva, não reconhecendo a vítima como o ente mais prejudicado, o ser que foi, efetivamente, violado, expropria dela o espaço que de direito lhe pertence, afronta a sua dignidade, nega-lhe cidadania. Através de uma pesquisa exploratória de cunho bibliográfico, descerrando os elementos doutrinários embasadores do pensamento exposto, pretende este trabalho situar-se na perquirição do sistema de  Justiça Restaurativa  que se apresenta como instrumento de resgate da dignidade da vítima do perverso sistema penal retributivo em que está envolvida, que  responda como  um outro modelo que, exercendo controle sobre os delitos, satisfaça efetivamente as pessoas diretamente atingidas pelo delito. A Justiça Restaurativa é esse modelo alternativo de reação ao comportamento delitivo na perspectiva da vítima, como pessoa portadora de direitos, em um resgate de sua dignidade.


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